POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEB

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Em cumprimento da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, informa-se o interessado de que os dados pessoais serão tratados na qualidade de responsável pelo tratamento por:

VIAJES DE AUTOR SL

NIF B86980703 Príncipe de Vergara, 26, Bajo, 28001, Madrid.

(doravante, “PANGEA”)

Informamos que para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode dirigir-se ao nosso responsável de proteção de dados, através do endereço de correio eletrónico: lopd@pangea.es

2. Que dados se tratam, com que finalidade e sobre que bases de legitimação?

Os seus dados pessoais poderão ser tratados para quaisquer das seguintes finalidades:

FINALIDADE 1 – Gestão do contacto dos utilizadores do website

• Descrição da finalidade: gerir os dados pessoais dos utilizadores que contactam com a PANGEA através do formulário de contacto que se coloca à disposição do utilizador. Os seus dados serão tratados com o objetivo de gerir esse contacto, atender às consultas, dúvidas ou comentários que nos faça chegar através dos canais habilitados para tal efeito na nossa página web.

• Base de legitimação: art. 6.1.b) RGPD - Tratamento necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa interessada é parte ou para a aplicação a pedido deste de medidas pré-contratuais.

• Dados tratados com esta finalidade: dados identificativos (nome, sobrenomes, correio eletrónico).

FINALIDADE 2 – Cumprimento de obrigações legais

• Descrição da finalidade: os seus dados pessoais poderão ser tratados em cumprimento de aquelas obrigações legais impostas à PANGEA em qualquer ordem.

• Base de legitimação: art. 6.1.c) RGPD – Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.

Dados tratados com esta finalidade: qualquer categoria de dado pessoal que já esteja sendo tratado pelo responsável para qualquer outra finalidade do tratamento previamente informada.

3. De onde procedem os dados pessoais que tratamos?

Os dados que a PANGEA trata como consequência das interações realizadas pelo utilizador através da nossa página web provêm das seguintes fontes:

• Dados obtidos como consequência da navegação e uso do site por parte do utilizador.

• Dados fornecidos pelo próprio interessado/utilizador no formulário de contacto habilitado no site, mediante o envio de correios eletrónicos, ou por qualquer outra via mediante a qual o interessado estabeleça comunicação com a PANGEA.

• Dados de terceiros fornecidos pelo utilizador. Se os dados pessoais fornecidos forem de um terceiro, o utilizador garante que o informou da Política de Privacidade e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à PANGEA com as finalidades anteriormente assinaladas.

Em qualquer dos casos cujo origem seja diretamente o utilizador ou interessado, este garante que os dados fornecidos são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser ocasionado como consequência do incumprimento de tal obrigação.

4. A quem se comunicam os dados pessoais?

Com o propósito de dar cumprimento às finalidades anteriormente informadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:

DESTINATÁRIO 1: Se for o caso, Juízes, Tribunais e Administração Pública.

DESTINATÁRIO 2: fornecedores e entidades colaboradoras da PANGEA, para a consecução dos serviços e finalidades informadas ao utilizador do website.

DESTINATÁRIO 3: Fornecedores da PANGEA que, se for o caso, sejam contratados para medir o tráfego web, e o comportamento dos utilizadores por meio de cookies e sistemas similares, conforme a Política de Cookies.

Não está prevista a transferência internacional dos dados pessoais dos participantes. No entanto, em caso de se realizar alguma transferência internacional, em todo o caso será realizada atendendo aos requisitos exigidos pela normativa vigente, mediante a adoção das devidas garantias jurídicas, as quais poderão consistir na formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados a terceiros países ou (ii) em outro instrumento jurídico válido que permita garantir um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu.

5. Por quanto tempo tratamos e conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais fornecidos pelo interessado serão tratados e conservados enquanto sejam necessários para cumprir com as finalidades informadas. Igualmente, poderão ser conservados quando sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, o exercício e a defesa de reclamações.

Se o interessado exercer os direitos de cancelamento ou supressão, os seus dados serão conservados bloqueados à disposição da Administração de Justiça durante os prazos estabelecidos legalmente para atender às possíveis responsabilidades nascidas do tratamento dos dados pessoais.

Igualmente, comunica-se ao interessado que os seus dados serão conservados de acordo com os prazos legais que resultarem de aplicação em cada caso, atendida a tipologia de dado pessoal tratado e a finalidade do tratamento. Quando o tratamento deixar de ser necessário, serão bloqueados os dados afetados de forma que apenas estejam disponíveis perante o requerimento das Administrações Públicas e tribunais que os possam requerer, bem como em previsão da sua necessidade para o exercício, formulação ou defesa de qualquer ação ou reclamação que se possa derivar da atividade desenvolvida.

Uma vez prescrito todo prazo legal de conservação que resultasse aplicável e as ações que possam derivar-se da relação mantida, proceder-se-á à eliminação completa dos seus dados. Mais informação no apartado tratamento de dados das condições gerais. Os dados relativos a intolerâncias médicas, alergias ou necessidades especiais de mobilidade são apagados ao concluir o serviço.

6. Quais são os seus direitos sobre os dados pessoais?

Lembramos que como interessado pode exercer perante a PANGEA, os direitos de acesso, retificação ou supressão, limitação do seu tratamento, oposição, portabilidade e a opor-se a decisões individuais automatizadas. O interessado poderá revogar o seu consentimento caso o tenha dado para alguma finalidade específica, podendo modificar as suas preferências em todo momento.

O interessado poderá exercer os seus direitos no endereço de correio eletrónico: lopd@pangea.es ou no domicílio social da PANGEA, anteriormente indicado.

Informa-se o interessado que pode dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados www.aepd.es, Autoridade de Controlo da Espanha.