Índice

1. Introdução

2. Objeto do Aviso Legal

3. Titularidade do Site

4. Propriedade Intelectual e Industrial

5. Vínculos ou links hipertextuais com o Site

6. Limitação de responsabilidade de caráter geral

7. Segurança da Informação

8. Suspensão do acesso ao Site e dos serviços

9. Nulidade e ineficácia das cláusulas

10. Lei Aplicável e Jurisdição

1. Introdução

Este Aviso Legal regula a utilização da Página Web: https://www.pangea.es/ (doravante, o “Site”) que VIAJES DE AUTOR S.L., com NIF B86980703 e sede social em Príncipe de Vergara, 26, Loja, 28001, Madrid (doravante, “PANGEA”), põe à disposição do Utilizador.

Este Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem em conjunto os Termos e Condições que regem o acesso e uso da parte pública do Site.

O uso, acesso e navegação através dos conteúdos que este Site aloja implicam o conhecimento e aceitação do Aviso Legal cuja finalidade é informar os usuários sobre os direitos, usos, proibições, responsabilidades e demais circunstâncias no momento de navegar pelo Site.

O Site incorpora conteúdos protegidos pela normativa em matéria de propriedade intelectual e industrial. A utilização abusiva fora dos limites estabelecidos no presente Aviso Legal poderá acarretar responsabilidades.

Este Site destina-se ao usuário que seja maior de idade, eximindo-se a PANGEA da exatidão e/ou veracidade dos dados ou uso que o usuário faça.

2. Objeto do Aviso Legal

O Aviso Legal regula o acesso, navegação e uso do Site, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos, textos, gráficos, desenhos, fotografias, software, códigos, bases de dados, imagens, informação ou qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

As condições que regem os diferentes serviços disponíveis no Site estão sujeitas à seguinte normativa, na parte que lhe seja aplicável:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, “RGPD”).

• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, “LOPDGDD”).

• Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (doravante, “LSSI”).

• Qualquer outra normativa vigente que resulte de aplicação.

3. Titularidade do Site

Em cumprimento com o artigo 10 da LSSI, VIAJES DE AUTOR SL, com NIF B86980703 e sede social em Príncipe de Vergara, 26, Loja, 28001, Madrid.

Todos os produtos e serviços contidos no Site são prestados pela PANGEA de acordo com a normativa vigente.

Ao longo da navegação poderá dispor ou visualizar outros meios de contacto, especialmente, endereços de correio eletrónico e links para formulários, aos quais poderá dirigir-nos a sua sugestão, esclarecimento ou qualquer outra circunstância.

Da mesma forma, informamos que a PANGEA é titular ou dispõe da correspondente licença de uso sobre os diferentes conteúdos, textos, fotografias, desenhos, designs, software, código fonte e informações incorporadas para este efeito, expostos ao longo do Site.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

A PANGEA é titular ou tem a correspondente licença de uso sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos conteúdos disponíveis através deste. Em nenhum caso se entenderá que o fato de permitir ao usuário o acesso ao Site implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos, por parte da PANGEA.

Está expressamente proibido suprimir, eludir ou manipular quaisquer dados de identificação dos direitos do titular do Site ou dos seus titulares incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação e/ou identificação que se incorporem aos conteúdos. Ademais, está proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, realizar segundas ou posteriores publicações, carregar arquivos, enviar por correio, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Site para fins públicos ou comerciais sem a autorização expressa e por escrito da PANGEA, ou, se for o caso, do titular dos direitos que corresponda.

O domínio titularidade da PANGEA não poderá ser utilizado em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam titularidade desta, quando essa atuação possa causar confusão ao usuário final ou descrédito dela. A PANGEA reserva o direito de utilização do domínio ou denominação no âmbito em que o seu titular exerce suas atividades e áreas afins. Da mesma forma, reserva-se o direito de impedir a utilização dos domínios derivados dos mesmos que, pelo seu parecido, possam induzir a erro ou confusão sobre os sinais, denominações ou origem empresarial dos serviços.

5. Vínculos ou links hipertextuais com o Site

O usuário poderá acessar conteúdos fornecidos, ou seja, reproduzidos em Páginas Web de terceiros, não podendo efetuar operações e/ou atuações diferentes das condições ou termos legais que esses terceiros tenham estabelecido para o acesso, uso e exploração de seus conteúdos. Por isso, caso vá acessar uma web de um terceiro através dos links que disponibilizamos no Site, será exibida uma janela informativa a respeito.

6. Limitação de responsabilidade de caráter geral

A PANGEA não se responsabiliza pelo mau uso que o usuário possa fazer do Site, bem como pela continuidade dos conteúdos, entre outras atuações.

É expressamente proibida a inserção, link ou menção de qualquer publicidade, direta ou indiretamente, nos serviços que a PANGEA disponibiliza no presente Site.

A PANGEA exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar da utilização dos serviços que disponibiliza, por parte do usuário.

O usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda natureza que a PANGEA possa sofrer como consequência do incumprimento pela má praxis dos serviços e/ou utilização indevida dos conteúdos, bem como os derivados da legislação, normas internacionais e ações empreendidas na jurisdição nacional e/ou internacional.

7. Segurança da Informação

A PANGEA mantém quaisquer dados fornecidos pelo usuário protegidos através de um certificado de segurança SSL (“Secure Sockets Layer”) vigente e válido, que cria um link criptografado entre o servidor web e o seu navegador com a finalidade de garantir a segurança entre as conexões à Internet evitando que potenciais cibercriminosos possam acessar ou modificar a informação transferida entre os dois sistemas.

Através deste certificado, a PANGEA garante a proteção de qualquer informação fornecida pelo usuário tais como:

• Credenciais de login.

• Transações com cartão de débito, crédito ou informação financeira.

• Informação de identificação pessoal, como nome completo, endereço, data de nascimento ou número de telefone.

Neste sentido, garante-se a Confidencialidade e Integridade da informação que o usuário possa fornecer mediante a criptografia de todas as comunicações através do algoritmo de assinatura hash SHA-256.

8. Suspensão do acesso ao Site e dos serviços

A PANGEA poderá optar por interromper, suspender ou terminar unilateralmente o acesso aos conteúdos do Site, independentemente do disposto nestas condições. Estas situações não altera a vigência das proibições de uso dos conteúdos expostos no Aviso Legal.

Ademais, a PANGEA tomará as medidas pertinentes, na medida que lhe for possível, para avisar os usuários desta suspensão, interrupção ou término de acesso aos conteúdos.

9. Nulidade e ineficácia das cláusulas

No caso de qualquer disposição ou disposições destas condições serem consideradas nulas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará o restante das condições contidas no Site.

O não exercício ou execução, por parte da PANGEA, de qualquer direito ou disposição contida nestas condições não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo escrito por sua parte.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Todos os termos de uso inseridos neste Site são regidos pela normativa espanhola. Todos os conflitos, controvérsias ou situações decorrentes das presentes condições serão submetidos aos Juízos e Tribunais de Madrid, renunciando expressamente as partes ao seu foro.

Os presentes termos de uso têm a vigência que dura sua exposição. Desta forma, a PANGEA aconselha que cada vez que o usuário acesse o Site os revise com atenção.

A PANGEA reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas condições a qualquer momento, no todo ou em parte. A modificação surtirá efeitos desde a sua publicação no Site.